# Registro público: TRE-PA — 00006577520166140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72e445fc2bde2d6e5d103c6a0060c4a18eb0e16a20567623d27ad1ed4bc07f36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T17:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T10:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T15:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72e445fc2bde2d6e5d103c6a0060c4a18eb0e16a20567623d27ad1ed4bc07f36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:57\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72e445fc2bde2d6e5d103c6a0060c4a18eb0e16a20567623d27ad1ed4bc07f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006611520166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199477/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000131820246140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952969/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA
- [TRE-AM — 00000489120196040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198909/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ
- [TRE-PA — 00004342520166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199052/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000119520196040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197482/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- [TRE-AM — 00000479420196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196996/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-SC — 06000683720226240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000498920246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006577520166140003 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72e445fc2bde2d6e5d103c6a0060c4a18eb0e16a20567623d27ad1ed4bc07f36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72e445fc2bde2d6e5d103c6a0060c4a18eb0e16a20567623d27ad1ed4bc07f36
- **SHA-256 do comentário:** c6ac0a0c87b071c9894e8783befdba3dfcbc6cf162e2332561a144beacc46c7b