# Registro público: TJSC — 09034498320148240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c59380f42b715420037669f5117a90a0c229fe46dc667d41bd1e588e5b1ba1c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-26** — Custas (TPU 479) > **2019-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-16** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 979) > **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-18T19:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-26T17:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T14:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T16:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-21T13:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-21T12:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-21T12:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T14:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T15:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T18:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T14:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T17:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T11:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T11:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T09:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T15:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T15:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T16:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T16:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T14:43:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T14:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-07T03:41:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-28T18:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-26T17:30:57.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-11-16T03:17:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T19:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-08T19:25:05.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-08T19:25:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-24T08:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T14:26:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T14:25:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T14:25:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-24T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-21T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-19T14:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-19T14:08:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-25T14:54:52.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c59380f42b715420037669f5117a90a0c229fe46dc667d41bd1e588e5b1ba1c4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:25:58\.377000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140627154614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c59380f42b715420037669f5117a90a0c229fe46dc667d41bd1e588e5b1ba1c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09037632920148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [STJ — 00003424420194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232448/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJPA — 00004117620038140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJSC — 09038487320188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09013143520138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRJ — 00072653220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00070345820188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00071994720148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** c59380f42b715420037669f5117a90a0c229fe46dc667d41bd1e588e5b1ba1c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c59380f42b715420037669f5117a90a0c229fe46dc667d41bd1e588e5b1ba1c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09034498320148240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c59380f42b715420037669f5117a90a0c229fe46dc667d41bd1e588e5b1ba1c4 - **SHA-256 do comentário:** a36db36d2d5521327a01c8d616cf49b5efe960059917ff6394ff5d92af33df4a