# Registro público: TJSE — 00002728720158250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982131/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7996cd8cb2843cd953a9f311b2bb0659af04a30abeb62408c86f864a1bed7f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T15:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T20:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-12T09:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-18T15:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-10-19T15:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T15:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T15:40:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T15:40:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T14:40:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T14:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T15:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T11:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T00:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T00:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T09:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T10:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T17:49:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T18:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T18:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T11:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T10:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T19:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T11:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T20:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T22:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T09:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T17:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-22T15:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T14:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-28T14:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-05T14:26:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2017-06-05T10:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-22T11:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70061339320188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70028919220198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70003834720178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00011777620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00011769120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00001078720148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991752/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJMSP — 08000554920159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001423420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª Auditoria Militar Estadual