# Registro público: TRT7 — 00006065620105070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198217/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff10d3c925a13c212e83a9958520711fb8af4388ba081a312db407032afcf592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T14:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-13T09:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-13T10:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-13T11:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-13T11:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-13T11:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-16T08:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-13T09:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-11T12:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-30T14:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T15:30:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-27T16:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-03-08T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T16:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T10:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T10:01:17.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-04-04T11:10:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-05T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-13T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-13T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-19T17:14:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-25T15:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2019-05-14T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-01T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-01T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T11:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-06-14T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-18T07:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-07-20T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-20T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T15:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001498320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004719720135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT1 — 00026001020095010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00009010420125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00008994220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA