# Registro público: TJSE — 00004950920138250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d85d438f8a6f32701437e61a7e9e4a13b6c006b9ecd1fb39d5f62a52e5421e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** —  (TPU )
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2018-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Juntada (TPU 67)
> **2018-10-05** —  (TPU )
> **2018-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-19** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T15:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T09:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T11:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T01:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T22:52:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T13:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T12:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T10:11:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T16:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-04T10:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-04T10:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T11:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T10:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T11:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T11:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T12:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-02T15:48:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-05T14:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-05T14:13:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-09T11:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T14:16:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-10-10T08:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-28T10:24:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2018-09-27T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-19T09:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T09:29:16.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-09-06T23:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T09:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T11:10:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2018-07-17T10:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-10T17:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T09:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T11:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T14:08:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-15T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-26T10:14:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T12:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T11:59:59.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982181.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00113276420038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991907/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** d85d438f8a6f32701437e61a7e9e4a13b6c006b9ecd1fb39d5f62a52e5421e09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)