# Registro público: TRE-PB — 06000490920206150052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2670474ef53710e6a4e311b2750f2bf7b049c4912a6c18d8078ea35da4db24cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T19:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-10T20:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-14T15:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-16T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-21T15:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-21T15:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-30T15:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-12T08:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-12T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T08:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-21T14:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-21T14:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-21T14:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T03:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-22T03:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-22T03:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-30T15:13:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-10T19:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-11T13:00:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2020-09-17T15:50:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-09-30T16:40:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-03T15:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2020-10-03T15:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000818620215060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788720/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT13 — 00002592820205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787748/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00003918920215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787637/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002892220205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786989/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242141020205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRE-PB — 06002608020206150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRT23 — 00001624320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TJAP — 00026154320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786560/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE