# Registro público: TJCE — 05882025120008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982249/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f50b2de1ace353be01a5c5a062065f3f3a6f297ce68f0e19b2fb3a65466e293f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-20T10:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-24T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T09:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-29T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-18T17:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-09T03:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-18T17:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-19T15:53:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-08-26T14:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T10:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T14:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-26T14:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T16:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-23T14:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-17T13:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-05T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-24T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-07T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-06T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-03T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-07T13:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T17:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-03-01T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-10-21T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-02-14T13:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-07-28T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-26T10:04:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-09-27T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T17:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-07T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-02-19T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-15T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T07:59:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2002-10-11T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-04T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-16T07:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA