# Registro público: TRE-BA — 06000108220246050138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34331f71dc324a75971e48c4373fb158f765987b34f2138c1942be55592007bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T12:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-10T09:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-19T18:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T16:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T17:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T09:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-04T10:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-04T11:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T10:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T15:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-20T16:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T12:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T16:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T16:13:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-13T10:01:28.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T10:01:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-14T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T01:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T03:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T03:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T03:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T16:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T16:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255620246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082712/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA
- [TRE-PE — 06001518620206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120420206130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082501/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- [TRE-SP — 06000256620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000493020246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082344/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120220246130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-GO — 06000372720206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081353/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000372620206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081046/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA