# Registro público: TRT19 — 00000705720115190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982805/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e47caf719d21042fa16ff72eb6234be47cab460063e026290401f6d911b664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-23T14:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-05T08:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T08:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-17T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-30T14:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-23T11:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-18T13:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-06T16:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-11T14:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-10-18T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T12:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-10-02T11:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T13:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-05T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-13T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-20T09:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-28T10:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-04-30T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-04-30T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-10T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-10T14:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-11T09:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-12T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-12T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-15T15:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-16T10:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-17T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-17T11:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-17T12:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-05-25T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982805.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000590320155050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT15 — 00010570720145150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT15 — 00010647820125150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
- [TRT20 — 00003891620115200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT15 — 00010561720115150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT5 — 00000592320135050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759036/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242130520265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000592320105050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro