# Registro público: TJRJ — 02455101520218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 229571a98f0f068a202547477c6b3d0a29a3c9a1ed063957c43140e4e1e4371c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-02** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-03-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-31** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-18T10:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-20T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-02T18:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-02T09:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T17:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T19:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-26T12:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-30T16:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-04T12:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-14T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T14:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-02-01T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-03T16:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T17:53:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-07T11:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-01T18:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T16:40:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-31T16:47:33.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-05-09T14:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-28T17:37:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-11T17:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-11T14:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-19T14:14:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-29T16:55:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-29T16:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-29T16:55:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-29T16:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-29T18:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-29T18:18:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-30T18:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-10T18:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-02T02:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00082747120218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000117520218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJES — 00000578720228080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00032203020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00031499020188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA