# Registro público: TRE-SP — 06000078520256260081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9427da6ad6ed0b3da89fb5d39ce8a6aac80b97dfc028e52cb499fbea42e6b8bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T14:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-27T20:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-14T12:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T14:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T20:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-03T18:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-23T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-25T18:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-14T12:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-20T14:01:36.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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- 2025-05-20T14:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-20T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T14:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T00:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-22T00:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-22T16:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-24T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-27T02:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-30T16:58:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-05-30T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T14:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-03T17:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-03T17:59:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-20T14:01:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-30T17:01:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}}
- 2025-05-30T17:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000237120256260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781110/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-MG — 06000099720246130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780915/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-SP — 06000237120256260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-BA — 06000444020236050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780057/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237420246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779841/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-CE — 06001086320216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778881/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-SC — 06000366520256240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777683/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000746320216190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777204/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ