# Registro público: TRE-AM — 06000446620226040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35c6967401cf6c70e2d801014910beb6a46843a66b02281c0f6dfc9886075640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T23:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-01T11:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-16T11:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T12:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T15:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-01T21:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-24T01:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-24T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T04:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-30T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-30T01:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T05:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-04T05:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-04T05:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T03:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-04T13:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-14T23:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-20T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T15:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T14:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-23T23:16:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-03-23T23:16:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-04T13:16:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-04T13:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL