# Registro público: TRE-RJ — 06000210720236190155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983125/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffd8eebdec004a90145976fcb1035d64942eb43323584a13d5893a90bb036c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-07T08:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-07T08:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-08T19:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-16T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-08T19:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-16T11:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-16T13:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-16T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-16T14:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-16T14:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-16T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-17T17:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-07T08:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-07T08:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-07T08:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-14T10:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-14T10:14:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-17T16:30:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-17T16:30:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-17T17:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2023-08-17T17:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002210620218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975270/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / Vara Única
- [TJPA — 00003246220178140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975199/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TRT24 — 00242236320255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TJMT — 00003255020208110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975063/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJMS — 00002213620228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / Vara Única
- [TJMS — 00002218720228120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974755/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / Vara Única
- [TRT16 — 00162613120255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974715/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJPB — 00006447420208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 6ª Vara Mista de Patos