# Registro público: TRT4 — 00003086320155040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31955fc66438f4a8843b91870abdcd61554982aab6e1e9b468254f2413113437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-01T18:21:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-08-21T20:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-23T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T19:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T01:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-25T01:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-02T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-02T08:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T08:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-03T01:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-03T01:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-14T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-14T12:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-11T10:29:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-11T10:33:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2022-08-23T13:42:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-08-23T19:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001971620155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13877, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000085620225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001705720155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13877, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00001955820125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002005420145020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT1 — 00007155120115010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002952520105010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004271620155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de Santos