# Registro público: TJSP — 00001983419958260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b123131cf06efbe1354c2aafe21c988fdb6fa0ea6a0e4f37fbdfdbef203a127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-05-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1996-10-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1997-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-15T14:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-02-25T13:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-21T15:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T15:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T00:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-01T01:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-18T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T15:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-28T11:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-28T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02653162620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00365614420058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204762/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 06486919020008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204169/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FERNANDOPOLIS / Primeira Vice-Presidência