# Registro público: TRE-MG — 00002049620156130212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d569bee6e5b7272e38ae4aeefdf31ec2b97033f2d86c5e0c9f0e12bcb3b32630 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25 - **Último ato com data válida:** 2020-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-25T12:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2015-09-25T15:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-14T10:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-14T10:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:07\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150925121948 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d569bee6e5b7272e38ae4aeefdf31ec2b97033f2d86c5e0c9f0e12bcb3b32630 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00002603220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234957/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MG — 00002607120116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234969/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo - [TRE-SP — 06000266220206260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206273/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL - [TRE-MG — 00002551020156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232493/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-SP — 06000264820246260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206004/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA - [TRE-SP — 06000264720246260107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205927/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO - [TRE-GO — 06000402920206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205734/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ - [TRE-GO — 06000407820206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204552/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA