# Registro público: TRT4 — 00003106920125040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95fbfb0bd520f9ce34fe9cb48b2edccb526b4b5cf2a3141affd1d97b31b40ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-22T18:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T09:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T09:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T09:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T09:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T01:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2023-02-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-23T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-24T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-24T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-24T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-24T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-24T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-17 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T20:23:55\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120320000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a95fbfb0bd520f9ce34fe9cb48b2edccb526b4b5cf2a3141affd1d97b31b40ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002911620155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 14031, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000938420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000968720265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14031, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14031, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00000464220225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14031, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000456520225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14031, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000717720155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14031, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003250320105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE