# Registro público: TRE-SP — 06000019220196260306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ef7e2e2e28f8295fa57d3ca773e2a5ff096be740a098e66093b3d7b65c7107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T15:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-10T15:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-12T15:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T11:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-27T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-10T15:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-12T15:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T11:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2019-12-16T11:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-13T16:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-13T16:29:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-30T16:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-01-30T16:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15161", "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:26:55\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191210151125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6ef7e2e2e28f8295fa57d3ca773e2a5ff096be740a098e66093b3d7b65c7107

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000399220216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 151 ª zona eleitoral-São João