# Registro público: TRT18 — 00000917720155180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a41169032379b4e45675b4b68018dd4d3cd74a61b66cc34d62ee51961cff730 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2018-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-12T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-12T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-18T00:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-18T00:24:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-24T00:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-24T00:32:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-02T14:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-02T14:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-03T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-12T01:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-01T11:16:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-05-28T10:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-29T12:27:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-12T17:27:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-05-15T17:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:19:45\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a41169032379b4e45675b4b68018dd4d3cd74a61b66cc34d62ee51961cff730 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002459520155180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos - [TRT18 — 00000879520125180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Rio Verde - 02a Vara - [TRT1 — 00100648720155010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT18 — 00005223720155180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Jatai - [TRT23 — 00001669220215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13944, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00001661720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000467620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00011945020105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)