# Registro público: TJSE — 00003650920148250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12daaeea95df05a3152941324b1d8adc63a37525a0bfe17478576342d2e2d77f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-17 - **Último ato com data válida:** 2016-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-16** — Documento (TPU 581) > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-01T08:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T11:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T17:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T14:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T13:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T10:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T07:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T12:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-03T12:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-03T12:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-16T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-07T10:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-17T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-16T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-10T11:48:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2015-08-24T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T10:53:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T08:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-17T09:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T10:55:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-22T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T12:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T12:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T11:53:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T14:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T11:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:43:37\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12daaeea95df05a3152941324b1d8adc63a37525a0bfe17478576342d2e2d77f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003008220128250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983347/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TJSE — 00293420320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992372/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00001448920158250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982345/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 12daaeea95df05a3152941324b1d8adc63a37525a0bfe17478576342d2e2d77f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)