# Registro público: TRT4 — 00003126020145040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aefa84f089296ba362901e3d3a7b9918fb40d0cce5de4f7a1754a0d31fef2c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T00:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-26T00:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T14:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T15:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T16:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-04T00:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-04T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-18T10:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2019-10-22T00:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-22T00:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2019-11-06T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T17:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2020-11-16T16:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-09T10:06:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-25T16:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2019-10-02T16:05:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2019-10-02T17:17:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-02 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003117520145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13858, 13909, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT21 — 00000785520265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT4 — 00003134520145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13858, 13909, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00006711420105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13858, 13909, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001798420145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 6ª Vara do Trabalho de Santos