# Registro público: TRE-MT — 00000711520186110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8401bbf982c8458b410d677373afe36f1b2e799b713408e0dcf7159dd1a46cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-07** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T08:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-11T09:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-03T10:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-13T17:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-27T18:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-27T18:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-07T12:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-04T12:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-31T13:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T14:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T11:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-19T17:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T12:52:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-05-21T07:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-22T08:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T09:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-29T09:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T16:02:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-06T06:38:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-02T17:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T15:40:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-09-17T18:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T17:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T17:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-25T09:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-04T12:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000134620196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000578520196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-MT — 00000365820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198268/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000011720186140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198558/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000231620156140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198274/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000960420196250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA