# Registro público: TRE-PI — 06000308920266180090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9111b31917b501aded7a1a1767ddde81a9a7b5adbdfe493d4c87fae14c49ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-13T14:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2026-07-14T09:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2026-08-14T07:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2026-07-14T09:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2026-07-13T14:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2026-07-27T09:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2026-07-27T09:42:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2026-08-14T07:15:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMS — 00002296020228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 2ª Vara
- [TJMS — 00002295320218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / Vara Única
- [TJMS — 00002294020228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 2ª Vara
- [TJPA — 00003416720208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158891/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJRR — 08015125620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR