# Registro público: TRE-GO — 00005751320166090123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fedd7abce17ad73fdff2a3a1c42fc7018cf83469a92a26260a78c5c6e500824 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10 - **Último ato com data válida:** 2019-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-19** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2018-03-19** — Documento (TPU 581) > **2018-03-19** — Documento (TPU 581) > **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-10T05:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-14T10:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-19T12:04:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-19T05:19:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-18T09:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-20T03:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-20T03:37:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-09T02:07:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-15T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653) - 2018-03-05T03:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-12T03:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-12T05:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-05T01:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-23T08:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-18T02:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T05:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-12T05:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-20T12:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-10T05:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-08T12:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-20T03:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-19T05:19:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2019-03-12T03:04:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-03-12T03:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-18T09:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-20T12:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-18T09:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-12T02:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-01T05:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-13T04:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-09T01:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-13T04:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fedd7abce17ad73fdff2a3a1c42fc7018cf83469a92a26260a78c5c6e500824.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:40\.536964295Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161110170934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7fedd7abce17ad73fdff2a3a1c42fc7018cf83469a92a26260a78c5c6e500824 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000948420156090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-RN — 06006312820246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 20 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00005619520126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00004772820166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983431/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-GO — 00005717320166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983391/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-RS — 00005472120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005588820166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138263/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000660720196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991650/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005751320166090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7fedd7abce17ad73fdff2a3a1c42fc7018cf83469a92a26260a78c5c6e500824 - **SHA-256 do comentário:** 8d35a32715cddc8e3f3fc9f374d08b8400495e929fab7c830f5af3c3aa978145