# Registro público: TRT13 — 00000014620185130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98615d532338aa2d36d46ba49ad0326bcefceb8c78296bc4c1070c8ffde37772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Limitação de Uso do Banheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T12:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-02T12:02:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-05T10:47:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-05T13:16:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-19T11:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-19T16:32:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-06T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-07T14:10:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-26T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-15T11:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-09T12:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-25T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-01T17:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T08:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-08T13:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T12:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-10T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-14T00:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-14T00:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-14T00:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-14T00:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-27T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-27T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-28T00:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-28T00:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-12T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-09T12:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-13T00:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-13T00:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-18T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-27T02:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T02:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-04T02:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-11T02:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-11T02:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-11T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T10:38:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-04-12T10:38:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-04-27T10:44:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Limitação de Uso do Banheiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-05 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-19 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-07 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003077820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000557020215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT5 — 00000548520215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT21 — 00000057720215210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002011020205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001555620215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000637320205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00001803120225100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF