# Registro público: TRE-MG — 00002072620126130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 319ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f79990fa949cfe3973b3e982aa6bdd8b035da1882315ba25df3c664aec02093b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-07** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T16:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-07-24T16:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-07-26T16:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-07-26T16:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-07-26T16:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-08-07T11:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-08-07T12:09:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-08-07T12:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-03-31T12:51:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2015-03-31T12:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-04T17:56:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-04T17:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-04T17:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-04T18:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-13T14:46:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-13T14:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-10-13T14:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009999320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06009595920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823620206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001100620246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06003118820206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009604420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070936/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO