# Registro público: TJSE — 00000869120168250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MURIBECA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a2d4e7a64f224a17d415f0780b9b4ac987b632b175ec1fd33267f032c23d839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-25** —  (TPU )
> **2016-07-12** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-03-22** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-25T09:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T08:34:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T13:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-04T13:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-04T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T08:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T10:18:24.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}}
- 2016-05-16T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T08:53:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-16T11:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T12:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00071009820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001771120138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846443/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [STJ — 00004025320144036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846191/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJDFT — 00190282320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845870/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00009608320135200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845860/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 01547667820078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70538977020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00188460820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA