# Registro público: TRT1 — 00007207620105010223 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 860007c019399533a6d3850cf9ada33bf84c6aa2680ffade23fe4fa7a66d26b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-07 - **Último ato com data válida:** 2024-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-08** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-07T10:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2010-06-17T08:27:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-16T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-11-06T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-11-07T08:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-11-08T02:29:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-11-08T02:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-01-26T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-01-27T22:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-01-29T07:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-01-30T03:33:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-01-30T03:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-02-08T00:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2010-08-27T09:37:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-03-08T11:43:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-16T23:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-11-07T08:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-01-29T07:46:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-02-08T11:13:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-17 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-08 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-08-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:03\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100507000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 860007c019399533a6d3850cf9ada33bf84c6aa2680ffade23fe4fa7a66d26b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004438420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT1 — 00007149720105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00001788120125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005403320125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT4 — 00010368120115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT19 — 00001138620145190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT13 — 00000980220165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983437/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00003088420115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 860007c019399533a6d3850cf9ada33bf84c6aa2680ffade23fe4fa7a66d26b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)