# Registro público: TRT3 — 00000481020125030040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b317122eed19c83473e472d3b89b25c1c97eda5c2cf53188ff9707772ce1e3e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2014-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000488720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000138720105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005276120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00003495720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000382720205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000153320245120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ