# Registro público: TRE-RN — 00000885120186200031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd126bff928be4192a6e5604da076808a1fcaff5d8a589b5f2797df32483961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T13:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T10:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T10:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T09:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T13:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T11:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T13:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T14:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T14:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T14:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T10:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T10:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T10:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T10:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T12:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T09:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T10:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T15:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T13:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T13:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00002990620166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198815/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000676120186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198233/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000012320176120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198931/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PR — 00087177020086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198779/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000041020166120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198702/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PR — 00031785520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198525/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual