# Registro público: TRT8 — 00000478520235080109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6f73878f9fc27ddb9e3ac89dcbe3f526e4a730518a4040e6c9bde4db78cfe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T12:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-24T08:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-24T12:04:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-25T10:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-02-03T10:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-06T10:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-03-06T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-03-07T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-03-29T14:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-03-31T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-12T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-24T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-24T11:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-24T13:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2024-05-09T15:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-01-24T12:04:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-02-03T10:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-03-07T13:52:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-29T15:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-24T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-04-24T11:35:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-05-09T09:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2023-05-09T09:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20559", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002784420225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001741520235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002330220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242346820205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001750720255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT8 — 00001432820225080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004531920265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Goiânia - 14a Vara
- [TRT23 — 00001764920225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA