# Registro público: TRT4 — 00003137920115040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9984cf129f0b05ae05ba63dfce7b5cb71beaa9a2bd050c399798b2591c31e56d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1219
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Diárias | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração ao Salário | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1219 · parte 1 de 31.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985011.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1082`
- 2014-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1085`
- 2018-11-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1087`
- 2019-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1089`
- 2020-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1116`
- 2020-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1117`
- 2024-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1174`
- 2024-09-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/715`
- 2026-02-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/1215`
- 2026-02-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1048`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1049`
- 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1050`
- 2026-03-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1060`
- 2026-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1217`
- 2026-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1065`
- 2026-03-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1077`
- 2026-04-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1081`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1082`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1085`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1087`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:57:52\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9984cf129f0b05ae05ba63dfce7b5cb71beaa9a2bd050c399798b2591c31e56d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100346820145010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001742520225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13902, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001352120145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00000295620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000301220225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13928, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003094820135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00003089120145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS