# Registro público: TRE-MS — 00000119220176120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1ae832624aee0994391481e4ebb67c1f7eba3318d5d3a8e94c92ea5aa42798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-24T12:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-08-24T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-08-24T13:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-09-12T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-09-27T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-10-26T14:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-08-24T12:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-09-12T16:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-09-27T16:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-10-04T15:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-10-26T14:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-10-26T14:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000634920176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RN — 00000517320196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200063/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000649620136180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200057/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-RN — 00000145120166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199911/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL