# Registro público: TRT22 — 00001566220255220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6358ce498a4353eb4c13192760102755b6b163f602717e4a932ced53f2b51268

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T11:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-10T12:24:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-10T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T01:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-11T01:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T10:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-07T13:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T00:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T01:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T09:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T12:24:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-11T13:22:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-14T11:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T16:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-02T10:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T12:09:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-07T12:09:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2025-05-07T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-23T12:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2025-02-10T11:38:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-05-07T12:09:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2025-05-07T12:31:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2025-05-07T15:16:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2025-05-08T07:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2025-06-03T08:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-03T07:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2025-08-19T09:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000695420155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00161864620255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00000381020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00004221920245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00005013420125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT24 — 00240545720265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT23 — 00000461220265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT22 — 00001744620265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA