# Registro público: TJPR — 00249142720218160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e73707f195be3ac77ce93d1258a7797787ef21ad28346ae0195d1eb75a3ab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-11T15:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-11T15:50:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-11T15:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-11T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T17:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-23T18:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T18:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T15:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-11T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-11T15:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T09:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-06T17:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-06T17:59:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-13T17:22:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-14T10:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-23T12:14:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-24T10:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-03T00:20:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-18T00:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-18T07:03:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-20T12:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-20T12:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004031020238160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854967/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003920220088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJES — 00000750220178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPR — 00901804120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234998/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJPR — 00885010620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229003/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJPE — 00000112420208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TRF6 — 00002857820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / Gabinete 12
- [TJES — 00000465620138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910267/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA - FUNDAO