# Registro público: TJSE — 00000106620148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce707e17d8ad61b0c133d0bfd559e4c43d76cd7b6601254f061d440af6896849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2017-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-05** —  (TPU )
> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-05T00:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T09:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T11:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T10:30:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T12:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-09T09:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-15T11:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T10:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T22:01:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-07-29T21:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T08:25:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T10:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T09:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T12:56:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-17T09:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-13T13:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-14 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000071420148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00180472720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992949/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES