# Registro público: TJSC — 09034982220178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c190ae61b59a979824cd51d62a9553700d8413d4c35b52de33032c6b8739033d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** —  (TPU )
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** —  (TPU )
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** —  (TPU )
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T20:03:55.000Z —  (TPU )
- 2020-07-13T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T15:02:08.000Z —  (TPU )
- 2020-07-03T17:32:05.000Z —  (TPU )
- 2020-04-22T11:20:46.000Z —  (TPU )
- 2020-04-22T11:20:45.000Z —  (TPU )
- 2020-04-22T11:20:32.000Z —  (TPU )
- 2019-02-18T16:49:02.000Z —  (TPU )
- 2018-08-16T12:43:30.000Z —  (TPU )
- 2018-02-19T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-02-09T15:32:45.000Z —  (TPU )
- 2018-02-09T15:32:21.000Z —  (TPU )
- 2017-12-13T14:40:26.000Z —  (TPU )
- 2017-12-13T14:40:24.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T04:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-03T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T17:32:44.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-30T14:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T13:19:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-30T13:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T02:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T14:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-23T14:14:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-15T14:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-29T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T00:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-14T01:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-17T02:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T23:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T21:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T04:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T16:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T14:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-27T18:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09035239820188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos