# Registro público: TJDFT — 00032205020188070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2352ac4c4ff6a5d00a800d0b6878f37dad1294e101f6200f2e8b6ecfe5220e93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Remessa (TPU 980)
> **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T14:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-28T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T12:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-28T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T18:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-27T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-12-04T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-01-31T19:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-01-31T19:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2020-02-06T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-23 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037906920188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00083471220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00055298920198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00013651220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000260720218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRR — 08000697120258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001079720188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA