# Registro público: TJMT — 00001075720208110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985206/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67449b87aa84f9452bdcf18cea6db39afe2252eca943e27ee71713e65d026105

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T17:04:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-13T13:10:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-16T17:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-16T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-28T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-02-07T21:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-08-19T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-08-24T15:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-24T15:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-16T17:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-01-21T10:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-22T12:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-24T18:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-07-17T22:28:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-07-20T22:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-19T14:38:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-08-24T15:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-08-25T16:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-08-25T16:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004059120255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Goiânia - 15a Vara
- [TRT19 — 00001840520185190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682274/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara do Trabalho de Atalaia
- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001572620225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001571920225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00001492720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00004162120255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681496/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT24 — 00242077620255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas