# Registro público: TJSP — 02313671619978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dccddbbc341118e6d8ee3b0733ca8ee45b40a7f7655d00fec4825088408389e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-24
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-24** — Provisório (TPU 245)
> **2014-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **1998-04-13** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-03-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-18T16:06:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-07-17T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T09:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T17:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-23T17:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-24T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-24T11:24:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-07-25T15:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T06:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-03-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1998-04-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:57:19\.027358292Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-03\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dccddbbc341118e6d8ee3b0733ca8ee45b40a7f7655d00fec4825088408389e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00177139719848260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 01118341019908260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00000517820168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo