# Registro público: TJSP — 00641024720018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3108a05692fabae49111e52d8281bbd8ef5a61061955f16cf9a9d4bc85b40e1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2013-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-20T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-09-22T13:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-03T15:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-04T18:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-04T18:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-10T15:27:36.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-04T17:03:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-11-12T12:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T11:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-14T13:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-27T11:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T10:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T14:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-18T16:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-19T11:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-27T14:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-14T18:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T11:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-18T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00024955020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018230820098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00053059720178130432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00039793220108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00069578220178130422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004049220138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004115420148210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003411720178120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267666/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA