# Registro público: TJTO — 50000332920018272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** affdad555a7b977b3d4ba563eacec44c8bf0db1b3b8f254d2f6154f363263d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Custas (TPU 479)
> **2017-02-02** — Custas (TPU 479)
> **2017-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T14:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-24T14:58:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-03-31T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T14:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-06-10T16:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-10T16:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-15T16:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-21T14:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T09:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-11-16T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T09:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-02T11:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2017-02-02T11:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2017-02-02T11:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2015-03-20T17:56:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-04-17T16:57:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-04-22T09:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-28T09:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-29T15:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-29T16:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-09-01T09:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2017-02-02T11:27:49.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2017-02-02T11:32:20.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006364620098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF4 — 50169717520144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879873/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPB — 00006258520078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF1 — 00002307820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002316320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Vara Única de Poços de Caldas
- [TJBA — 80018793520158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016126320158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80024588020158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / VARA CÍVEL