# Registro público: TRT12 — 00000155520145120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e86979468aa8ae8b2f0b87bb957da59e57dc5350075b342e66840c2acfee81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T15:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-14T15:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-17T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-11T00:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-13T17:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T10:27:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-30T19:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T17:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-08T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T00:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-11T00:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-11T11:12:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-11T11:12:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-07-16T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-29T12:33:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-29T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-30T00:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-30T00:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-05T01:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-10T01:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-10T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-16T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-18T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T00:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-24T00:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2014-09-25T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-08T17:56:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-21T12:49:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-22T00:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-22T00:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-29T01:58:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-26T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-20T19:25:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-04T16:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-15T16:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-31T17:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009066920105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14000, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT23 — 00001314520225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14000, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00003165020105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14000, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003253420115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14000, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT23 — 00000496720225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14000, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00004762420155020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001321120255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP