# Registro público: TRE-PR — 06000037720256160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a2a4fce97cb416ea5bca3fa5bab506ebd09ace45d1f202bf923d5758e125ef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-10T17:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-08T15:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-13T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-06-09T13:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-08T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-08T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-08T15:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-13T16:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-22T15:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-28T15:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-28T15:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-28T15:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-30T00:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-30T00:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-06-05T02:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-06-17T20:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-04-10T17:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-10T18:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-10T18:42:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-14T14:16:32.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-05-22T15:24:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-06-17T20:07:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}
- 2025-06-17T20:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15566", "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-14 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000143220256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977212/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000142420206160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973490/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-PR — 06000063320256160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221066/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª zona eleitoral-Santa Helena / 91 ª ZONA ELEITORAL