# Registro público: TJCE — 03360890720008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25daf81358a11c1af9b71890eb28681f54abc7bc910a61f108799be0ec9317e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-11** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T10:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-14T12:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-05-18T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-17T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-03-22T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-07-19T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-01T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-03-03T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-04-27T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-25T16:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-02T13:13:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 1997-05-23T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-06-29T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-11-08T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-12-27T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-09-26T09:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-23T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1997-11-13T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-06-25T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-08-15T08:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-08-15T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-05-21T14:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-10T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-23T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-11T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-05-18T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-28T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-12-28T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-09T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T15:30:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-30T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1997-06-24T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-11-19T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-02T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-18T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-19T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-10-01T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-01T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-09-20T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 50008647020164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF