# Registro público: TJRJ — 00005609620098190041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARATY VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7168870d625303659a8936421434d8829fa3afafa1edec5f2e36ac615c7dcb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-01
- **Último ato com data válida:** 2014-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2010-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-01T18:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-22T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-21T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-09T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2009-07-22T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2009-07-28T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-01T13:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-07T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-18T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-07T14:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-28T11:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-31T12:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-06-10T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-17T14:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-10-28T10:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-27T14:40:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-02T18:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-20T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-15T14:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-17T16:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-09T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-07-22T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-11-06T10:12:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-11-10T18:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-16T17:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-25T13:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-08T14:25:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-04T13:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-12T17:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-14T11:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-05T10:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-09T18:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-16T18:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-06T17:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-16T17:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-16T18:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-09 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-07-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 01027330720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / CAPITAL 37 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MAUA