# Registro público: TRT1 — 00001507820125010075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c00d59966855650f56857fc8753cd79496e3f5321c5d6ab6fa9acfb7623c26e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T12:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-26T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-08-02T12:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T02:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-04T02:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-24T13:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-19T20:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-20T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T18:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T02:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-27T02:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-09T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-14T14:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-14T14:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-23T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-28T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-18T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T16:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T19:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T19:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T04:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-05T04:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T00:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-18T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-19T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-25T21:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-26T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-03T13:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-04T02:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000013220155070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT23 — 00001340620205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00009154720135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009171020105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001792420175110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT4 — 00009201220125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 00011685320115070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri