# Registro público: TRF3 — 04181395819814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223bc0af0ba440aa63958a213d257bb4e148e3b555f6887053092bb11f415495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-07-10
- **Último ato com data válida:** 2014-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-25T11:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2000-12-13T16:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-19T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-03-08T17:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-11T12:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-05-22T15:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-05T12:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-15T14:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T12:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T17:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T18:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1986-09-29T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2002-09-19T15:02:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-10-27T11:54:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-10-27T11:54:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2007-05-30T17:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T14:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-15T18:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T19:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T19:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T12:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T17:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T17:44:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 05762212219834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF4 — 50033505920114047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [STJ — 00001372120008160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF3 — 00057246320094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00055530920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 00296433920184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002285719944013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 07ª - Belém
- [TJPB — 00006151520168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Vara Única de Solânea