# Registro público: TRT17 — 00000043520195170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d302661c1b6bdf7119a5d1c4e02a019f7b4b28d8eee0e6e4653d96c9fa387f9

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Dedicação Integral | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Assistência Judiciária Gratuita | Assistência Social

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-01-07T18:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T17:44:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-01-23T00:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T00:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-05T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T11:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-15T17:44:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2019-03-01T11:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-01-27T17:07:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-02-07T16:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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