# Registro público: TRF6 — 10012707020214013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42cb40f1a06dbedd35a82233cc486a55a6791feb3fcaf1da7e3f1cf44085d875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T13:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-06T11:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-06T18:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-06T18:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-30T01:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-04T17:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-08T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-09T04:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T17:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-17T14:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-12T22:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-14T19:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-28T13:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-28T19:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-06T08:47:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-04T17:01:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-07-07T15:35:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00271503320164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811810/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJDFT — 00189110820118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810024/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRO — 01269861320008220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00173872120154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802473/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00168304120184025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00557178320034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178085/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00261385620044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003326220138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165395/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA